Termos de Serviço e SLA

1. Objeto dos Serviços

A Karman Cybersecurity (doravante "Contratada") fornece serviços de Segurança de Borda (Edge Security), incluindo Web Application Firewall (WAF), mitigação de ataques de negação de serviço (Anti-DDoS), controle de taxa (Rate Limiting) e mascaramento de dados (Data Loss Prevention - DLP), variando conforme o plano assinado pelo usuário ("Contratante").

2. Limitação de Responsabilidade

A Contratada emprega tecnologias de ponta, inteligência artificial e atualizações contínuas para mitigar ameaças cibernéticas. Contudo, devido à natureza dinâmica e em constante evolução da internet e das ameaças de "Zero-Day":

• A Karman não garante segurança absoluta ou infalível contra 100% dos ataques.
• A Karman não se responsabiliza por perda de dados, vazamentos oriundos de configurações incorretas na origem do cliente, lucros cessantes, perdas de receita ou danos indiretos sofridos pela Contratante.
• Nossa responsabilidade máxima por quaisquer danos comprovadamente causados por falha exclusiva da nossa infraestrutura é estritamente limitada ao valor pago pela Contratante no mês da ocorrência.

3. Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Disponibilidade

O compromisso de tempo de atividade (Uptime) da nossa rede de borda varia de acordo com o plano contratado:

3.1 Exceções de SLA: Quedas causadas por manutenção programada (com aviso prévio), ataques de magnitude superior à capacidade contratada no plano, ou instabilidades no provedor de hospedagem de origem do Contratante não são contabilizadas como falha da Karman.

3.2 Compensação: Em caso de descumprimento do SLA nos planos elegíveis, a Contratante terá direito a créditos percentuais aplicáveis na fatura do mês subsequente, mediante solicitação formal via suporte técnico.

4. Faturamento e Inadimplência

Os serviços da Karman são prestados no modelo de assinatura pré-paga, com renovação automática.

• O não pagamento da fatura na data de vencimento altera o status da conta para ATRASADO.
• Após 3 (três) dias corridos de inadimplência, a Karman suspenderá temporariamente todos os escudos de segurança, WAF e mitigação DDoS, desativando a proteção do domínio.
• Após 15 (quinze) dias sem regularização, o roteamento reverso será encerrado, a conta será rebaixada para o plano gratuito ("NENHUM") e as configurações poderão ser deletadas de nossos servidores.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Karman atua estritamente como Operadora de Dados sob as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Todo o tráfego do site do Contratante passa pelos nossos nós de segurança de forma efêmera para análise de anomalias.

Não vendemos, armazenamos ou comercializamos os dados de navegação ou informações pessoais dos usuários do Contratante. Os logs gerados são mantidos temporariamente (exclusivamente para fins de inteligência de ameaças e SIEM) e posteriormente anonimizados ou descartados.

6. Política de Uso Aceitável (AUP)

É estritamente proibido utilizar a infraestrutura da Karman para proteger, ocultar, rotear ou distribuir:

• Malwares, Cavalos de Troia, ou scripts intencionalmente destrutivos;
• Páginas de Phishing ou engenharia social;
• Conteúdos que promovam atividades ilegais, terrorismo ou exploração infantil;
• Conteúdos que infrinjam Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual de terceiros.

A violação desta política resultará no cancelamento imediato e sumário da prestação de serviços, sem direito a reembolso (banimento instantâneo).

Ao clicar em "Pagar com Stripe" ou "Pagar com PayPal" em nossa tela de checkout, o usuário confirma ter lido e concordado irrestritamente com os termos estabelecidos neste documento.